FecomercioSP propõe medidas para avanço da digitalização do Estado – FecomercioSP

Bases de dados padronizados e compartilhados entre instituições públicas e privadas. Empresas identificadas unicamente pelo número do CNPJ, sem a necessidade de outras informações. Digitalização de processos burocráticos e integração de sistemas entre os diversos órgãos de governo. Métodos de interlocução com a população sobre o uso de serviços digitais para aperfeiçoamento. 

Se operações como essas ainda não são totalmente realidade no cotidiano atual do Brasil, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) espera que sejam planejadas e executadas pelo Poder Público para melhorar serviços oferecidos aos cidadãos e ao ambiente de negócios. 

Por isso, a Entidade elaborou um conjunto de 11 propostas [veja abaixo] que, se postas em prática, podem acelerar o processo de transformação digital do Estado brasileiro. O documento, que já está sendo apresentado pela Entidade a autoridades em Brasília, seguirá como parte de encontros entre porta-vozes da Federação com membros do Poder Público em todas as instâncias governamentais. Recentemente, por exemplo, o Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP apresentou algumas dessas propostas ao secretário de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, Caio Paes de Andrade, e ao secretário extraordinário para a Transformação Digital do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação e Serviços Públicos, Francisco Gaetani, em reuniões paralelas. 

Todas as propostas, vale dizer, estão em consonância com a agenda institucional da Federação em torno da modernização do Estado brasileiro, que ainda conta com vertentes como a atualização da estrutura administrativa estatal, a redução da burocracia e a melhoria na qualidade da execução do orçamento público. 

Brasil em transformação digital

Até um passado recente, o Brasil era um dos países mais atrasados em relação à transformação digital. Contudo, atualmente, uma série de iniciativas, como a plataforma Gov.br, já mudou esse cenário. 

Ainda assim, é necessário acelerar o processo. Na última edição do E-Government Survey, levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para mensurar a digitalização governamental dos países, o Brasil ocupava a 49ª posição no ranking. Em 2016, estava na 51ª colocação. Apesar dessa tímida melhora, o País ainda está atrás de vizinhos como o Uruguai (35º) e o Chile (36º).

No contexto interno, os dados também apontam para uma realidade de avanço, mas que precisa acelerar: segundo o Ministério de Gestão e Inovação, 4 em cada 10 (44%) unidades federativas dispõem de estratégias digitais definidas, número que cai para 28% quando se observa o universo das cidades. 

É por isso, inclusive, que um dos pilares da transformação digital brasileira passa, na visão da FecomercioSP, por uma integração de plataformas entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). 

Propostas para digitalizar o País

Para a Federação, algumas iniciativas podem ser tomadas, mesmo que de forma gradual, avançando com a digitalização dos serviços públicos. Um conjunto de 11 propostas foi elaborado a partir de encontros com os setores produtivos do ambiente digital e estudos técnicos produzidos, principalmente, pelo Conselho de Economia Digital e Inovação da Entidade. 

Uma das principais propostas é, por exemplo, avançar na interoperabilidade de dados entre bases públicas e o setor privado. Isso depende, em primeiro lugar, da abertura dessas informações por parte do governo (com base no consenso dos usuários, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção a Dados — LGPD) e, então, de uma integração e padronização entre esses dados e os serviços oferecidos pelo ambiente empresarial — que, assim, teriam condições de criar e oferecer produtos e serviços mais personalizados e eficientes. A autenticação das informações pode ser realizada por meio da plataforma do Gov.br.

Outro passo fundamental é transformar o CNPJ em um identificador único da inscrição cadastral de negócios com o Poder Público. Hoje, cada empreendimento depende de uma série de certidões e documentos oficiais que dizem respeito a diferentes padrões de interação com o Estado. Ao unificar o cadastro, seria mais fácil pagar tributos, entregar obrigações acessórias e solicitar serviços públicos. 

Da mesma forma, o aplicativo Gov.br poderia concentrar todo o serviço de classificação de risco das atividades econômicas, que, hoje, é disperso entre cada legislação municipal. A digitalização desse processo, do qual depende a liberação de alvarás de funcionamento, não apenas traria celeridade para a abertura de empresas como tornaria o ambiente de negócios mais transparente. 

As propostas ainda incluem programas de capacitação para funcionários públicos; criação de sistemas de feedback dos usuários nas plataformas públicas para identificação e eventuais gargalos e aperfeiçoamento dos serviços disponibilizados; e uso do Gov.br em serviços privados e organizações sociais, além dos aprimoramentos da plataforma, da digitalização e da automação de trâmites ainda analógicos. 

Essas proposições também reúnem objetivos estruturais, como programas de educação tecnológica em escolas, alterações nas grades curriculares e políticas públicas que levem conexão com a internet às regiões mais carentes do País. 

Segundo a FecomercioSP, se esse caminho for seguido desde já, haverá uma possibilidade real de o País avançar na agenda de eficiência do Estado e de melhoria dos serviços aos cidadãos — o que, no longo prazo, significa um Poder Público menos burocrático e mais acessível à população. 

ONZE PROPOSTAS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO BRASIL

FecomercioSP 

1. Promover uma interoperabilidade de dados entre os setores público e o privado, a começar pela abertura dessas bases pelo governo, permitindo (com o consentimento dos usuários) que sejam utilizadas como informações para personalizar produtos e serviços de maneira mais eficiente e direcionada, além de conduzir políticas públicas. 
2. Ampliar a plataforma do Gov.br para uso em serviços privados e organizações sociais, além de aumentar o escopo de serviços públicos oferecidos, integrando as três esferas de governo e tornando-a mais intuitiva, acessível a abrangente. Já existem pilotos em curso para integrar componentes do Gov.Br (com o login ou o Conecta Gov.Br) com plataformas privadas, mas esses projetos precisam de mais prioridade e rapidez. 
3. Centralizar todos os cadastros empresariais no número do CNPJ, eliminando o excesso de certidões e documentos comprobatórios das operações das empresas nos mais variados órgãos de governo. A viabilidade desse sistema requer a colaboração entre as esferas governamentais, integrando canais para facilitar o acesso e a gestão dessas informações. 
4. Centralizar, da mesma forma, todos os processos de obtenção de alvarás de funcionamento e de classificação de risco das atividades econômicas na plataforma Gov.br, reduzindo a burocracia atual que depende das legislações municipais.
5. Ampliar o investimento em programas de capacitação, focados no manuseio de novas tecnologias, para servidores públicos. Sem uma estratégia clara e abrangente para qualificar transversalmente a força de trabalho, a modernização do Estado pode ficar comprometida. 
6. Revisar as grades curriculares dos ensinos fundamental e médio, adicionando conteúdo sobre empreendedorismo e digitalização de processos, além de investir em educação tecnológica tanto em escolas como em projetos de requalificação dos profissionais que já estão no mercado de trabalho.
7. Integrar plataformas, hoje, separadas de serviços públicos, entre as esferas federal, estadual e municipal, além de digitalizar e automatizar processos ainda analógicos, como assinaturas e tramitação de documentos. Para garantir a efetividade dessas ações, é essencial estabelecer uma agenda que promova a integração entre Estados e municípios, alinhando esforços e recursos para impulsionar a transformação digital do governo.
8. Criar projetos de conscientização dos usuários sobre práticas seguras no uso de tecnologias, bem como a implementação de mecanismos de segurança eficazes contra incidentes, como vazamentos de dados pessoais.
9. Abrir parcerias estratégicas com o setor privado com o objetivo de encontrar, conjuntamente, soluções tecnológicas envolvendo novos dispositivos, como a Inteligência Artificial (IA) e a blockchain. Isso será possível por meio do programa Startups Gov.br, em que essas empresas são contratadas para suprir lacunas operacionais das ferramentas digitais do Poder Público. 
10. Coletar regularmente informações sobre a satisfação e a experiência dos usuários com os serviços digitais oferecidos pelo governo, utilizando um canal do Gov.br com o objetivo de realizar melhorias contínuas nos serviços públicos.
11. Elaborar políticas públicas para democratizar o acesso da população aos serviços digitais, expandindo infraestruturas de internet a regiões mais pobres. Além disso, é preciso garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços digitais do governo. 

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