Nova proposta de Constituição em debate – FecomercioSP

O Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), presidido por Ives Gandra Martins, recebeu nomes ilustres da esfera jurídica durante evento realizado na última quarta-feira (22). O seminário teve como foco o debate acerca de uma proposta de Constituição, a partir do anteprojeto de autoria do jurista Modesto Carvalhosa. 

Durante o seminário, intitulado “Debates Constitucionais”, Luciano de Castro, professor de Economia na Universidade de Iowa, nos Estados Unidos – e convidado para o debate – foi enfático ao afirmar que “daqui a 40 anos teremos uma nova Constituição”, chamando atenção para o fato de que “as emendas constitucionais trazem ainda mais complexidade, quando, na verdade, deveriam simplificar”. 

Necessidades-chave

O cenário eleitoral, bem como os rumos legislativos nacionais foram discutidos à luz de mais autonomia tributária aos diferentes níveis de governo e regulação dos contratos administrativos com o intuito de garantir uma governança pública adequada, além de mais transparência nas fontes de despesas públicas. Além disso, discutiu-se, ainda, a necessidade do corte de privilégios na máquina pública, tornando o Brasil uma nação de oportunidades, e não de vantagens ou regalias. O peso e o tamanho do Estado brasileiro se mantêm como os maiores agravantes para a falta de avanço econômico do País. Quanto a esse tópico, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), um dos convidados, expôs a sua preocupação: “Não há como estabilizar um país se o Estado quiser fazer tudo por todos”.

Paulo Rabello de Castro, economista e ex-presidente do BNDES, também esteve presente e indagou. “Qual é a vantagem que temos de mostrar para o povo? Existe esperança fundada no crescimento de um novo futuro.” O evento contou ainda com o apoio do Instituto Atlântico, do Instituto Ives Gandra, do Instituto Liberal e da Universidade de Iowa. Participaram também do debate o presidente executivo da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior; o vice-presidente da Federação e presidente do Conselho de Assuntos Tributários, Márcio Olívio Fernandes da Costa; os jornalistas Salim Mattar, Carlos Alberto Di Franco e Fernão Lara Mesquita; o empresário Ingo Plöger; o professor e cientista político Bolívar Lamounier; o advogado Ricardo Peake Braga; e a professora e servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Renata Rodrigues Ramos. 

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