Prorrogação do Desenrola é acertada e pode contribuir para a redução da inadimplência no País – FecomercioSP

O programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal, em julho de 2023, trouxe grande expectativa tanto para os credores quanto para os cidadãos inadimplentes. Entretanto, ao longo dos meses, foi perdendo fôlego em razão das condições financeiras das famílias e do próprio funcionamento do projeto. Felizmente, os problemas, como os de acesso à plataforma Gov.br, entre outros, foram corrigidos. Assim, em março, visando aumentar o número de adesões, o governo lançou a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, prorrogando o programa até 20 de maio.

No balanço de dezembro sobre os resultados do programa, constatou-se que, nas três fases, apenas R$ 29 bilhões de dívidas foram renegociadas, grande parte concentrada na desnegativação de débitos de até R$ 100, beneficiando 7 milhões de pessoas. Outros 2,7 milhões de participantes renegociaram as dívidas diretamente com as instituições bancárias. Já na terceira etapa, lançada em outubro, apenas R$ 5 bilhões de dívidas foram renegociadas com 1 milhão de contribuintes, um resultado relativamente tímido — considerando que, nessa fase, poderiam ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o Desenrola não decolou, nos primeiros meses, porque grande parte das famílias inadimplentes estava (e continua) atravessando uma situação de fragilidade financeira, de modo que não teria condições de assumir uma nova parcela no orçamento doméstico. Além disso, muitas dívidas já eram consideradas perdidas pelas instituições financeiras. Então, de acordo com a Entidade, os descontos que chegaram a superar 90% não eram muito diferentes dos já oferecidos antes do programa.

Talvez o principal problema do programa, na análise da Federação, tenha sido a necessidade de uma conta Gov.br nível prata ou ouro, que requer o cadastro de documentos digitais, códigos de acesso, vinculação a contas bancárias e etapas de verificação de e-mail no aplicativo — ou seja, procedimentos não tão acessíveis para boa parte da população endividada, sobretudo de baixa renda, que carece, inclusive, de acesso à internet.

Nova oportunidade

Ainda em dezembro de 2023, o governo alterou algumas regras do Desenrola para facilitar o acesso dos endividados, como reduzir a exigência da conta Gov.br para o nível bronze, beneficiando 12,7 milhões de pessoas com esse perfil, e a integração com a plataforma da Serasa — que, habitualmente, promove o Feirão Limpa Nome, já amplamente conhecido pelos brasileiros.

Essas mudanças, bem como a injeção de recursos do décimo terceiro salário, surtiram efeitos positivos. Em balanço divulgado no fim de março, o governo apontou que quase R$ 50 bilhões de dívidas foram renegociadas. Isto é, nos cinco primeiros meses de programa (entre julho e dezembro), apenas R$ 29 bilhões foram renegociados, enquanto que, após as mudanças, houve um acréscimo de R$ 20 bilhões de dívidas “desenroladas” só nos três primeiros meses de 2024 — em que foi contemplada apenas a faixa 1.

Com o acesso facilitado à plataforma Gov.br e o mercado de trabalho aquecido, a expectativa da FecomercioSP é que mais brasileiros aproveitem a oportunidade de renegociar as dívidas, o que significa a entrada de um dinheiro no caixa das empresas que, em muitos casos, já era considerado perdido. Além disso, para os consumidores, representa “limpar” o nome e voltar ao mercado de crédito.