Como realizar o descarte adequado de lâmpadas – FecomercioSP

Grande parte dessa demanda por energia no País (20%) é atribuída ao sistema de iluminações pública e privada (de casas e escritórios), segundo os dados da Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux). Com isso, a questão do descarte adequado de lâmpadas se torna ainda mais importante.

Apesar das melhorias tecnológicas, surge uma preocupação ambiental primária: o descarte apropriado desses itens. Quando descartados de forma inadequada, liberam mercúrio no solo e no ar, contaminando os ambientes aquático e terrestre e, por extensão, afetando toda a cadeia alimentar. Nesse cenário, ações de empresários e consumidores são imprescindíveis no ciclo de vida das lâmpadas, evitando danos ambientais e protegendo a saúde pública.

Importância da Logística Reversa

É responsabilidade das empresas integrar o Sistema de Logística Reversa (SLR) aos próprios negócios, garantindo a destinação ambientalmente responsável dos produtos que comercializam e que estão sujeitos a esses sistemas.

O SLR foi estabelecido pelo Acordo Setorial de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, assinado em 27 de novembro de 2014 entre a União — representada pelo Ministério do Meio Ambiente — e várias entidades signatárias. A entidade gestora, a Associação Brasileira para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), foi criada para gerir esse processo.

A FecomercioSP tem desempenhado um papel elementar na disseminação desse sistema de Logística Reversa (LR), contribuindo para a sua expansão e buscando alcançar as metas estabelecidas pelo acordo setorial. A Federação auxilia os comerciantes a cumprir as obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), fornecendo orientações sobre o sistema e os procedimentos de adesão gratuita.

Em abril, a FecomercioSP lançou uma série de reportagens especiais focadas em LR. Em parceria com outras entidades, instituições e representantes do setor, a iniciativa visa estimular a conscientização sobre as importâncias da reciclagem e do descarte adequado de vários produtos pós-consumo. A série inclui seis matérias que abordam óleo de cozinha usado, pilhas e baterias portáteis, equipamentos eletroeletrônicos, baterias automotivas, lâmpadas e embalagens em geral.

Embora nem todos os estabelecimentos que vendem lâmpadas sejam obrigados a funcionar como Pontos de Entrega (PEs), em decorrência de questões técnicas e econômicas, é essencial que participem do SLR, como Ponto de Divulgação (PD). No Portal da FecomercioSP, o comerciante tem acesso aos arquivos digitais dos materiais de comunicação. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e outras sanções de acordo com a Lei 12.305/2010.

Incentivos e parcerias

A Reciclus é responsável pela coleta e pelo encaminhamento adequado de lâmpadas de uso doméstico. Desde 2017, a entidade deu destinação a mais de 29 milhões de lâmpadas recolhidas. Além disso, implantou 3,6 mil pontos de coleta em estabelecimentos comerciais em todo o Brasil.

Um benefício importante dessa reciclagem é que as matérias-primas podem ser recuperadas e reutilizadas. Com a separação, o vidro e o pó fosfórico seguem para fabricação de cerâmica. O pó também pode ser usado em indústrias de tintas ou fábricas de cimento. Os componentes metálicos se destinam às indústrias de fundição e automotiva, enquanto o plástico é vendido na reciclagem de resíduo pós-consumo.

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