Modernização do Estado vai além da redução do gasto público – FecomercioSP

O aumento do gasto público, de 1980 para cá, ocorreu de forma ineficiente, resultando em um peso desproporcional do Estado na economia e reduzindo a participação do setor privado, responsável por inovação e competitividade. A partir daquela década, os gastos públicos aumentaram de 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 41%; as despesas correntes, antes 20%, hoje são quase 40%; e o investimento nacional caiu de 5,5% do PIB para 1,5% ao longo do tempo. Como consequência, o País lida, hoje, com uma carga tributária que não reflete a própria condição social, além de um nível de investimentos abaixo do que poderia, e está mais pobre. 

Os caminhos para uma agenda de modernização do Estado fizeram parte do tema discutido no Café Sem Filtro, webinário promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A Entidade tem fomentado debates com os setores público e privado, além de mobilizado audiências sobre o assunto e apresentado análises técnicas — ao Congresso e aos governos de todas as esferas — em defesa de uma solução à distorção e ao alto custo da máquina pública. 

Segundo Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP — Centro de Liderança Pública, o País precisa olhar urgentemente para a governança da gestão e para a entrega dos serviços públicos. “Temos de ‘atacar’ os pilares fiscal, de qualidade e otimização dos gastos, de corte de privilégios, de gestão de desempenho do funcionalismo e dos resultados”, enfatizou. “A questão dos supersalários, por exemplo, é um ‘cartão de visitas’ da Reforma Administrativa, uma sinalização de que precisamos moralizar o gasto público.” 

Embora exista uma longa jornada a percorrer para melhorar o funcionamento estatal, o Brasil leva adiante uma agenda importante de modernização que engloba as contas públicas, a produtividade do trabalho e a evolução do ambiente de negócios, materializada nos recentes marcos das Startups e do Saneamento, além das reformas Trabalhista e Previdenciária, na visão de Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser e fundador do Ranking dos Políticos. Segundo o executivo, a prioridade do momento deve ser a Reforma Administrativa, que dá indícios de já ter tração dentro do Congresso. “Estivemos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ele reforçou apoio.”

Peso do Estado na economia  

Ostrowiecki também enfatizou que a modernização precisa ocorrer, na prática, na forma como os governos garantem segurança jurídica aos investimentos produtivos — que, hoje, são impactados pelas mudanças repentinas de decisões do Poder Público. 

“Existe uma situação em que o empreendedor vê tudo o que ele construiu estar em jogo, pois uma multa pode ser superior ao valor da empresa, e pode vir de obrigação acessória ou de detalhes não preenchidos. Não existe a segurança de que o investimento seja um patrimônio”, advertiu Ostrowiecki.  

Projetos em andamento no Congresso 

Barros, do CLP, ponderou que o Poder Executivo precisa sinalizar ao Legislativo que está empenhado na bandeira da modernização do Estado, enquanto que o Congresso já dispõe de projetos em maior ou menor grau de avanço na tramitação que podem servir para agregar a uma concepção ampla. Para ele, há bons indicativos em todo o País de sucesso de reforma da máquina pública. 

Fórum empresarial 

Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, reiterou que a Entidade se mobiliza por uma reforma muito mais ampla do que o ajuste do gasto público. 

“Nós criamos a Frente Empresarial de Modernização do Estado com a ideia de envolver o conjunto de modernização completa da máquina pública brasileira. O que justifica a urgência disso é que, nas últimas décadas, o País tem crescido 40% abaixo do mundo. Estamos mais pobres, e isso ainda coincide com uma expansão muito forte do Estado; basta observar que a carga tributária aumentou de 25% para 34% do PIB, enquanto que o investimento caiu. Ao mesmo tempo, o governo ampliou os gastos de forma muito perversa. Se tivéssemos acompanhado o mundo de 1980 para cá, teríamos um PIB 77% maior”, concluiu. 

Assista, a seguir, ao debate na íntegra.