Lei de igualdade salarial: prepare-se e evite problemas – FecomercioSP

Os desafios para a igualdade salarial não são novos, mas certamente o Brasil deu um passo significativo com a promulgação da Lei 14.611/23. Trata-se, sem dúvida, de um marco positivo na busca pela equidade no ambiente de trabalho, uma vez que o preceito visa combater as disparidades salariais entre homens e mulheres, raça, entre outros, impondo às empresas com mais de 100 empregados a obrigação de fornecer dados detalhados sobre remunerações. 

Para se ter uma ideia, segundo Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as mulheres recebem, em média, cerca de 20% menos do que os homens. No Brasil, a situação não é muito diferente: o salário médio nacional dos homens evidencia uma diferença porcentual de quase 27% maior que o das mulheres, de acordo com os indicadores sociais de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A chegada da Lei de Equidade Salarial representa um esforço legislativo para trabalhar essas questões. No entanto, também traz à tona desafios significativos e exigências para as médias e grandes empresas. Os benefícios, assim como os impactos e os pontos críticos, serão abordados em próximo encontro promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em parceria de veiculação com o Portal Contábeis. 

A sua empresa já tem planos de ação para mitigar desigualdades? Conta com canais para denúncias de discriminação? Promove auditorias salariais e tem programas de diversidade, inclusão e capacitação? Então, participe do evento para cumprir os requisitos e evitar multas em eventuais fiscalizações. 

Desafios para a igualdade salarial

A fim de apresentar os detalhes da implementação e as barreiras da nova lei, a Entidade promoverá uma live especial sobre o tema no próximo dia 26, às 17h, com Luciana Diniz, advogada da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da Confederação Nacional do Comércio (CNC); e das assessoras jurídicas Karina Negreli e Juliana Motta, ambas da FecomercioSP. 

Para fazer a inscrição, basta clicar neste link.