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O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) realiza, no dia 28 de novembro, a 5ª edição do Congresso Codecon, a partir das 10h, no Sesc Pinheiros. No ano em que completa 20 anos de atividades, o órgão reúne autoridades do Poder Público, juristas, contadores e entidades representativas para discutir os atuais desafios do Direito Tributário nacional em meio à aprovação da Reforma Tributária no Congresso, além de destacar os temas que impactam os contribuintes paulistas, como o Programa de Conformidade Fiscal (Nos Conformes), o Resolve Já, o Transaciona SP, entre outros.

Além disso, o evento também debaterá os reflexos da Lei 17.785/2023, que atualiza as custas judiciais do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, além da competência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) mediante a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

As inscrições (gratuitas) estão abertas, porém com vagas limitadas. Portanto, não perca tempo e garanta já o seu lugar.

Confira a programação (sujeita a alterações)

10h — Credenciamento

10h30 às 11h30 — Painel de Abertura

A relevância do Conselho de Defesa do Contribuinte

11h30 às 12h30 — Painel 2

Programa de Conformidade Fiscal: o que ainda pode ser melhorado?

12h30 às 14h — Almoço

14h às 15h — Painel 3

Balcão de Defesa do Contribuinte

15h às 16h — Painel 4

Resolve Já e Transaciona SP: melhorias na cobrança do crédito tributário no Estado de São Paulo

16h às 17h — Painel 5

Como fica a competência do TIT com a instituição do IBS?

17h às 17h30 — Intervalo

17h30 às 18h30 — Painel 6

Lei 17.785/2023: atualização das custas judiciais do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo

18h30 às 19h30 — Painel de Encerramento

A Reforma Tributária sob a ótica federativa e seus efeitos

Serviço:

Data: 28/11/2023

Duração: das 10h às 19h30

Local: Sesc Pinheiros. Rua Paes Leme, 195 — Pinheiros

Inscrições gratuitas aqui.