Programa de crédito para o Turismo não deve impactar o setor de forma relevante – FecomercioSP

Lançado em setembro pelo Ministério do Turismo em conjunto com o Banco do Brasil, o programa Conheça o Brasil: Realiza tem características pouco atrativas para empresas e consumidores, além do potencial de gerar um incentivo econômico negativo. Da forma como está, tende a não obter êxito, de forma que deveria ser revisto e conversado amplamente com o setor para que possa alcançar o objetivo: trazer bons frutos para o turismo nacional.

Pelas regras da ação, o consumidor que desejar comprar passagens aéreas, hospedagens, pacotes de turismos e ingressos de parques (com o valor mínimo de R$ 500 e máximo de R$ 20 mil por transação) poderá captar um financiamento com o banco por meio de empresas parceiras (há uma lista por Estado no site BB Crédito Realiza — Portal BB). As condições de pagamento estabelecidas são: primeira parcela paga em até 59 dias; parcelamento em até 60 meses; e juros de 1,79% ao mês.

O intuito de democratizar o turismo nacional e oferecer condições para o aumento da circulação de pessoas nos mais diversos destinos do País é nobre. No entanto, o mercado parcelado de serviços do setor no Brasil já está bastante consolidado, com ofertas, em alguns casos, de até 24 vezes sem juros. É certo que a maioria das vendas — cerca de 50%, segundo dados da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) — é efetuada entre 5 e 10 parcelas.

Além disso, o período de 60 meses para parcelamento é considerado muito longo, e os juros cobrados (de 24% ao ano), altíssimos. Esses fatores podem prejudicar os consumidores e o Turismo. Ao se comprometer com uma dívida de longo prazo, o turista corre o risco de ter a capacidade de viajar limitado por um período de tempo, uma vez que os juros pagos na operação poderiam até cobrir o valor de uma viagem. Além disso, pagar durante anos uma viagem realizada há muito tempo não é vantajoso para os consumidores. Dessa forma, o projeto pode reduzir o poder de compra no setor, ainda que a ideia do programa seja exatamente a contrário. Além disso, o simples registro no Cadastur — a empresa está apta a realizar as transações do Conheça o Brasil — pode aumentar o número de fraudes, uma vez que o filtro das companhias é relativamente baixo.

Na visão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o programa terá pouca efetividade porque o mercado do turismo já dispõe de estratégias atrativas em parcelamento de serviços, companhias aéreas, agências, operadoras, hotéis, Agências de Viagem Online (OTAs) etc. A sugestões da Entidade é que o período e os juros do financiamento sejam reduzidos, bem como se opte por uma taxa atrelada à Selic.

É preferível que o governo busque, ao se articular com o Congresso Nacional, medidas para redução de custos das empresas do setor e, por consequência, chegue a um preço menor ao consumidor. Esse caminho passa pela negociação de uma Reforma Tributária com alíquota diferenciada para o Turismo; além da redução da interferência nos negócios empresariais e dos investimentos em infraestrutura — como os programas de estímulo à aviação regional. São medidas de longo prazo que mudam uma estrutura do setor nacional e que permitem mais brasileiros conhecerem o próprio País.