Pleitos da FecomercioSP sobre os gargalos do empreendedorismo se tornam Projeto de Lei em São Paulo – FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) permanece ativa no seu papel de propor melhorias ao Poder Público, visando à desburocratização do ambiente de negócios e à simplificação e à equidade tributárias, além da ampliação da segurança dentro e fora das empresas. Imbuída desse propósito, a Federação conquistou, por meio de um Projeto de Lei (PL), mais uma vitória para os empresários, ao tornar visíveis os gargalos do empreendedorismo na cidade de São Paulo e propor soluções concretas.

No início de agosto, André Sacconato, Nick Smaylle e Ana Paula Locoselli, assessores técnicos da FecomercioSP, apresentaram, no gabinete da vereadora Cris Monteiro (Novo/SP), os diagnósticos aferidos pela Entidade acerca dos principais empecilhos enfrentados pelas empresas na capital paulista. O encontro foi uma iniciativa da própria vereadora, que buscava entender “as dores” do empresariado paulistano para formular projetos e melhores políticas públicas, com o objetivo de tornar o ambiente de negócios da cidade mais promissor.

Durante o encontro, os representantes da Federação destacaram os principais problemas apontados por empresas como entraves aos negócios, além das burocracias que prejudicam as atividades nos setores de comércio, serviços e turismo. Com todos os estudos aprofundados compartilhados pela Entidade, a vereadora protocolou, no fim do mesmo mês, grande parte dos pleitos elencados pelos assessores técnicos como prioritários, incorporando-a ao Projeto de Lei 356/2023 — que institui o licenciamento automático para abertura de empresas na cidade — e à Indicação (IND) 86/2023, com pedido ao Executivo para ampliar o rol de empreendimentos considerados de baixo risco, contido no anexo 1 do Decreto 57.298/2016.

Agora, a FecomercioSP busca mobilizar o maior número possível de vereadores para aprovar o PL 356 e destravar o desenvolvimento do empreendedorismo paulistano, resultando em mais investimentos e geração de empregos, bem como na diminuição da informalidade.