FecomercioSP participa de audiência para debater melhores condições às pequenas empresas nas compras públicas paulistas – FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), junto a outras entidades empresariais, participou de audiência com o secretário-executivo de Gestão e Governo Digital de São Paulo, Leonardo Sultani, e Renato Ribeiro Fenil (subsecretário de Gestão) para discutir a execução da lei que assegura tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas estaduais (16.928/2019). A reunião foi organizada pela Frente Empresarial do Empreendedorismo (Frepem), sob a liderança do deputado estadual Itamar Borges (MDB/SP). 

A Entidade quer contribuir, ao lado da Frepem, com a revisão de questões pontuais para tornar a legislação estadual mais facilitadora, ampliando a participação dos pequenos negócios nas licitações. Esse diálogo é motivado pela urgência de se fortalecer a política estadual, incentivando pequenas empresas a fazer negócios com o governo. Para isso, é essencial regulamentar e revisar certos artigos da legislação vigente, garantindo a conformidade com a nova Lei Federal de Licitações (Lei 14.133/2021), a ser implementada em 29 de dezembro de 2023. A ênfase recai sobre estimular maior participação das pequenas empresas em compras governamentais, aliada a normativas mais acolhedoras, equitativas e seguras.  

Representando a FecomercioSP, estiveram presentes na audiência Kelly Carvalho, assessora econômica da Entidade, e Nick Smaylle, da área de Relações Governamentais. O encontro também contou com a presença do deputado Itamar Borges, presidente da Frepem da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que deve concentrar as colaborações para uma eventual revisão normativa.

A necessidade de uma base de dados mais eficaz ao tratamento diferenciado às pequenas empresas nas compras públicas também foi um dos tópicos destacados pela FecomercioSP. O secretário-executivo informou que, a partir de janeiro de 2024, o sistema estadual estará integrado ao www.compras.gov.br. Sultani ainda informou que o governo está em fase de preparação para lançar uma abrangente plataforma de marketplace, que atuará como um centro de compras virtual, conectando compradores e vendedores.

Na oportunidade, foi entregue ao secretário e ao deputado Borges a agenda prioritária da FecomercioSP: Propostas para a Transformação Digital Brasileira — focada em segurança jurídica, inovação e competitividade. O material foi elaborado pelo Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação.

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