Por que não se faz a reforma administrativa? – FecomercioSP

Por José Pastore*

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, deve viver um grave dilema: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, insiste na reforma administrativa enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a retirada da PEC 32/2020, que trata do assunto. Entre um e outro extremo, a ministra propõe o encaminhamento da referida reforma por meio de um projeto de lei a ser pensado com calma porque há uma urgente necessidade de contratar mais servidores para o serviço público federal. No curto prazo, pretende-se contratar cerca de 10 mil servidores e conceder aumento aos atuais, o que elevaria a despesa com pessoal de 4% para 5% do PIB.

A contratação de pessoal não deveria ser empecilho para postergar uma boa reforma administrativa, com vistas a: 1) reduzir as atuais 300 carreiras dos servidores públicos para no máximo 30; 2) limitar a estabilidade apenas às carreiras de Estado; 3) realizar rigorosa avaliação por mérito, com a possibilidade de dispensa dos servidores ineficientes; 4) reduzir o salário inicial das carreiras para evitar a chegada rápida demais ao topo da estrutura ocupacional; 5) permitir a redução de jornada e salário em caso de grave dificuldade do erário; 6) investir pesadamente na qualificação e requalificação dos servidores públicos.

Tais medidas são muito importantes não apenas para conter os gastos do governo, mas, sobretudo, para melhorar a eficiência dos serviços da máquina pública. A melhoria da eficiência depende muito da competência dos servidores, da sua motivação no trabalho e da racionalidade do sistema de carreira. No sistema atual, quando há falta de pessoal em determinado setor e excesso em outro, os servidores não podem ser deslocados de modo a atender as necessidades da população. Essa rigidez precisa ser substituída por uma flexibilidade bem pensada.

A reforma prevista pela PEC 32/2020 estava repleta de bons princípios para fazer uma racionalização do quadro de pessoal nos três níveis de governo. Infelizmente, ela foi desfigurada pela Comissão Especial, cujo relatório se afastou anos-luz dos princípios acima indicados. Para os especialistas em administração pública, a PEC 32/2020 foi transformada numa contrarreforma. Um desastre. É urgente que o governo atual providencie a contratação dos servidores necessários e apresente, imediatamente, uma boa reforma administrativa.

Infelizmente, essa não é a disposição dos atuais governantes. Nas diretrizes da campanha dos candidatos Lula-Alckmin, há referência a todos os tipos de reformas, exceto à administrativa. O grupo de transição do governo Bolsonaro-Lula recomendou a retirada da PEC 32/2020, sem propor nada em seu lugar. Isso reflete, em grande parte, o corporativismo que é alimentado pelo PT e pela CUT, que têm uma grande penetração no setor público.

Ou seja, o prognóstico continua sombrio, pois Bolsonaro, igualmente, não teve o menor apetite para apoiar os princípios sadios da PEC 32/2020, que ele mesmo enviou ao Congresso Nacional. Costumava dizer: “Essa reforma me tira 40 milhões de votos”. Talvez o Lula pense da mesma maneira. É a nossa sina. Populismo é doença grave. De populista em populista, as despesas só aumentam, o País não cresce e a máquina pública vai ficando cada vez mais estagnada, cara e ineficiente.

*José Pastore é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.
Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense, em 1º de setembro de 2023.

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