Modelo proposto pela PEC 45 muda a dinâmica do sistema tributário brasileiro (Arte: Tutu)
Mais de um terço (36%) dos brasileiros nem sequer ouviu falar sobre o debate da Reforma Tributária, segundo pesquisa do Instituto Idea. Além disso, desconhecem os aspectos do parecer definitivo acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) que trata da medida na Câmara dos Deputados.
Esses dados acendem uma luz de alerta no País, pois os desdobramentos da reformulação do sistema tributário vão impactar todos — e muitos poderão ser prejudicados pela unificação das alíquotas dos impostos, como o setor de serviços.
Para facilitar a compreensão e comparar o cenário atual com o sistema proposto pela PEC 45, a assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elaborou uma tabela com os principais pontos. Confira a seguir.
É importante destacar que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados atende, parcialmente, às demandas da FecomercioSP. Por isso, a Entidade continuará trabalhando no Congresso Nacional — agora, no Senado Federal — a fim de que haja ampliação do debate, inclusive com a absorção dos pontos positivos de outras propostas, como a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), que busca melhorar o ambiente de negócios sem aumentar a carga tributária em nenhum setor.
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Fonte Oficial: FecomercioSP
