Qual Reforma Tributária queremos e o que deveríamos esperar dela? – FecomercioSP

*Por André Sacconato

O título do artigo de hoje traz duas perguntas importantes. Afinal, a Reforma Tributária vai definir como e quanto pagaremos de impostos pelos próximos anos. Aqui, talvez, as primeiras questões sejam: estamos satisfeitos com a forma que o governo gasta os recursos? E com o quanto se gasta? Explico. Você colocaria uma geladeira no quarto de uma pessoa que precisa fazer dieta?

Isso não parece fazer sentido. Ainda mais agora, que a quantidade de calorias permitida aumentou, mesmo diante de problemas de saúde pelo excesso de comida.

Não dá para dar carta branca de arrecadação a um governo que desembolsa mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e não oferece o mínimo de qualidade de serviços à população. E, como se não bastasse, ainda atrapalha o trabalho do Banco Central (Bacen) ao insistir em manter uma política fiscal expansionista. Primeiro, é preciso explicar a maneira que vai se gastar para, depois, receber as instruções de como arrecadar.

O objetivo primordial de uma Reforma Tributária, no Brasil, seria facilitar o pagamento de impostos, ao diminuir o tempo que o empresário despende com essas obrigações. E, embora seja desejável, ainda não há uma forte demanda de diminuição dessa carga. Mas como a proposta trata tudo isso?

Durante quase uma década, teremos de conviver com dois sistemas, ou seja, simplificação, de fato, só daqui a, praticamente, dez anos, até lá, enfrentaremos problemas dobrados na hora de pagar impostos.

Outro ponto é a oneração dos serviços, que não contam com insumos intermediários para aliviar todo esse volume de tributos. Ainda assim, o setor responde por mais de dois terços do PIB nacional, por isso, não parece razoável, neste momento, sobrecarregá-lo.

As associações de supermercadistas calculam que a nova estrutura pode encarecer a cesta básica em até 40%. Será que esta afirmação de que o setor “paga pouco imposto, enquanto outros pagam mais” não seria enviesada? E as desonerações pontuais que esses demais setores sempre tiveram, como subsídios e isenções tributárias, não entram na conta?

E nem preciso entrar na discussão sobre a divisão federativa dos novos impostos, a redistribuição entre Estados e municípios e a nova ordem fiscal, que já é polêmica o suficiente.

Todos sabemos que uma ampla Reforma Tributária é necessária, mas ela precisa de ajustes que não penalizem o empresário, independentemente do segmento.

Além disso, a proposta deve ser amplamente discutida e analisada levando em consideração todas as consequências, já que estamos tomando uma decisão de longo prazo.

Não podemos, a partir do manicômio tributário que é o Brasil, aceitar qualquer proposta só por ser uma reforma.

*André Sacconato é economista, consultor da FecomercioSP e integrante do CEEP.
Artigo originalmente publicado no Portal Contábeis em 7 de julho de 2023.

Saiba mais sobre o Conselho de Economia Empresarial e Política (CEEP).