marco fiscal é positivo, mas ainda deixa grande interrogação sobre a fonte dos recursos para aumentar arrecadação e cumprir metas – FecomercioSP

A análise mensal do Conselho de Economia Empresarial e Política (CEEP) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em podcast, já está no ar! Nesta gravação, o economista Antonio Lanzana avalia os movimentos do governo e Congresso em torno do novo marco fiscal, bem como os números mais recentes (e otimistas) da economia brasileira; o economista André Sacconato compara os receios sobre o crescimento econômico da China e dos Estados Unidos; já o sociólogo Paulo Delgado fala sobre o erro elementar que o governo vem cometendo em relação ao Legislativo. 

Nova regra fiscal avança, mas fonte de recursos para aumento da arrecadação é grande incerteza sobre o plano

Antonio Lanzana, copresidente do CEEP, comenta que o arcabouço fiscal teve um avanço inegável nas mãos do Congresso, com gatilhos que endurecem as regras caso o governo não alcance as metas às quais se propôs. São travas de descumprimento que impedem criação de cargos públicos, alteração de estrutura de carreiras, criação de novas despesas obrigatórias, subsídios, etc. “Contúdo, a maior incerteza desse arcabouço é saber de onde virão os recursos para aumentar a arrecadação do governo, e a necessidade não será pequena, pois sem isso, não há possibilidade de se cumprir as metas de superávit primário. Esta é a maior interrogação. O governo aposta em vitórias em questões jurídicas, reduções de incentivos e subsídios, aumento de alíquotas acoplada à Reforma Tributária.” 

Economia mais resiliente 

Lanzana ainda avalia que o primeiro trimestre de 2023 mostrou um crescimento muito acima das expectativas, sobretudo em relação aos números apurados no ano passado. “É um crescimento bastante heterogêneo, com destaque para o agronegócio. Precisamos identificar o que justifica este crescimento. As exportações estão desacelerando, de forma que o mais provável é que seja o aumento da demanda interna, devido a uma política fiscal expansionista, com saques expressivos de caderneta de poupança. Além disso, também tivemos queda da inflação.” Ainda assim, ele pondera, não se pode extrapolar este resultado com o restante do ano. “A atividade vai arrefecer.” 

Modelo de governabilidade do governo não funciona mais 

O governo ainda não entendeu que o modelo de governabilidade baseado na distribuição de cargos é algo que já se exauriu, destaca Paulo Delgado, copresidente do CEEP. “O Legislativo já tem mais autonomia. O fundo partidário e as emendas parlamentares dão ao Congresso uma força que muda a qualidade do governo de coalizão e inverte a lógica de quem precisa de quem.” Em razão de não entender essa mudança, o governo tem apostado em um modelo que já não opera como antes. Exemplo claro disso é que, com o endurecimento que o Congresso impôs ao arcabouço fiscal, diminui-se muito a força para a distribuição de cargos como forma de ampliar a base. “O diagnóstico que o governo faz do Congresso o está levando a errar e não conseguir maioria.” 

Inflação no mundo 

Embora Estados Unidos e Europa continuem com a inflação arrefecendo, o núcleo daquilo que leva ao aumento generalizado dos preços continua muito instável. Já na China ocorre o contrário: os preços aos produtores seguem em deflação, analisa André Sacconato. “De um lado se tem o medo de um superaquecimento da economia no ocidente; e na China, o medo é o oposto, a de uma economia menos aquecida do que se esperava após o período de restrição por covid”, argumenta.

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