FecomercioSP reforça com parlamentares importância de uma Reforma Tributária sem elevação de carga – FecomercioSP

Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se reuniram, nas últimas quarta-feira e quinta-feira (1º e 2), com parlamentares para falar da importância de uma Reforma Tributária que modernize e simplifique o atual sistema.

Os benefícios para os contribuintes e os setores de comércio, serviços e turismo, além dos impactos das atuais Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Congresso sobre o tema, foram debatidos com os deputados federais.

Engajada na busca por um sistema tributário mais simples, a Federação destaca que a complexidade atual prejudica o desenvolvimento empresarial e o crescimento econômico do País.

Estes pontos foram expostos nos encontros com os parlamentares por Sarina Sasaki Manata, assessora jurídica, e Maria Izabel Mello, head de Relações Institucionais e Governamentais da Entidade. “Foi interessante sintonizar com o diagnóstico de muitos dos deputados com quem conversamos”, disse Maria Izabel.

O contato também serviu para reforçar o relacionamento da FecomercioSP com o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara, que deu início às reuniões para analisar o assunto. Na conversa com o deputado Reginaldo Lopes, coordenador do GT, ambas relataram o receio com qualquer aumento de tributos.

“É preocupante qualquer sinalização de aumento, especialmente quando se fala de um setor como o de serviços, que gerou 55% dos empregos no Brasil em 2022. O impacto para micro e pequena empresa que mantiver no regime diferenciado também é um aspecto preocupante, pois pode resultar em perda de competividade”, afirmou Sarina Manata.

Reunião com o deputado Reginaldo Lopes (ao centro)
Foto: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Listamos, a seguir, os pontos de atenção da Reforma Tributária como forma de propor o aprimoramento da PEC 45:

1) garantir a transferência de créditos pela empresa optante pelo Simples Nacional, atualmente permitidos com relação ao PIS, COFINS e ICMS.

2) a adoção de alíquota única deve causar aumento de carga tributária. Sem que sejam apresentados os números do cálculo por parte do governo, não é possível definir qual será o impacto concreto, porém, com relação ao IVA Federal (unificação do PIS/COFINS), projeções feitas pela CNC com relação ao setor de serviços, indicam aumento de até 188%, o que pode inviabilizar a continuidade dos negócios.

3) o texto que trata da não cumulatividade precisa ser ajustado, pois não deixa claro o crédito amplo, que pode resultar em novo litígios judiciais.

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