Seção “Pergunte ao consultor” esclarece dúvidas sobre o acesso ao salário-maternidade (Arte: TUTU)
Com a aproximação da Black Friday, as ações de marketing e promoções típicas já são esperadas pelo consumidor brasileiro. Contudo, neste ano, a data acontecerá durante a realização da Copa do Mundo, evento de grande apelo popular e que pode ajudar o seu negócio a se tornar mais atrativo. Este é o principal destaque do Expresso MEI de setembro, que trará matérias especiais com dicas de como aproveitar o período até o mês de novembro.
A publicação, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), também destaca o acordo da Prefeitura de São Paulo, assinado em agosto, com a Receita Federal do Brasil (RFB), para a adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional), cujo o objetivo é auxiliar a administração tributária de todos os 5,57 mil municípios, possibilitando a instituição e o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), mesmo em locais que não tenham administração tributária estruturada. O Microempreendedor Individual (MEI) poderá acessar o novo serviço de emissão da NFS-e Nacional a partir de 1° de janeiro de 2023. Para quem já emite a nota de serviços, a migração é opcional.
Outro assunto da edição de número 27 é a reabertura do programa de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), por meio da Medida Provisória (MP) 1.114/22. A expectativa do BNDES para o programa, destinado a MEIs e Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) com faturamento até R$ 300 milhões ao ano, é movimentar cerca de R$ 22 bilhões até 31 de dezembro de 2023.
Já na seção “Pergunte ao consultor”, Leandro Almeida, assessor jurídico da Entidade, esclarece dúvidas sobre o acesso ao salário-maternidade para o MEI.
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Fonte Oficial: FecomercioSP
