simplificação de obrigações tributárias e acessórias faz parte das reivindicações da FecomercioSP – FecomercioSP

A cidade de São Paulo formalizou interesse pela adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional), criado e administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB). A medida auxilia na simplificação do cumprimento de obrigações, bem como reduzir custos que envolvam o sistema para emissão de notas e recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e PIS/Cofins sobre serviços – o que sempre fez parte das reivindicações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Com a NFS-e Nacional, todo o setor empresarial, de diferentes portes de empresas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) – ganhará mais uma nova plataforma para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no País.

O Fisco federal informou que a adesão da Prefeitura de São Paulo ao sistema nacional não vai alterar a forma de emissão da NFS-e pelos contribuintes paulistanos. Isso, porque o atual sistema utilizado pela capital é moderno e passa por constantes atualizações, a fim de manter a facilidade de acesso dos prestadores de serviço na cidade.

Ainda assim, o Fisco da capital paulista terá acesso ao Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (ADN/NFS-e), que busca integrar os dados de todos os municípios brasileiros (5.570).

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