FecomercioSP pede alteração em projeto de lei municipal que proíbe sacolinhas bioplásticas – FecomercioSP

Uma futura proibição seria um retrocesso para o desenvolvimento sustentável nos aspectos sociais, ambientais e econômicos, assim como aos comerciantes e consumidores já adaptados à mudança
(Arte: TUTU)

A regulamentação para o uso de sacolas bioplásticas – com composição mínima de 51% de matéria-prima proveniente de fontes renováveis – reduziu drasticamente (84,4%) o volume de sacolas plásticas distribuídas pelo setor de supermercados desde 2016, na cidade de São Paulo, segundo dados apresentados pela Associação Paulista de Supermercados (Apas).

O Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) pede alteração no Projeto de Lei Municipal (PLM) 760/2021. A Entidade é contrária ao § 2º que o autor pretende incluir no art.1º da Lei 15.374/2011, uma vez que as sacolas bioplásticas, em uso desde 2015, ficarão proibidas na capital paulista.

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Para expor o ponto de vista das empresas e dos avanços conferidos pela atual norma, Cristiane Lima Cortez e Alexsandra Ricci, assessoras técnicas do Conselho de Sustentabilidade, participaram de duas audiências públicas na Câmara Municipal sobre o tema. Nos encontros, as especialistas reforçaram os benefícios do uso das sacolas bioplásticas e o fato de que uma futura proibição seria um retrocesso para o desenvolvimento sustentável, em seus três aspectos: sociais, ambientais e econômicos, assim como aos comerciantes e consumidores já adaptados à mudança.

“As sacolas bioplásticas são um ganho para a cidade de São Paulo, porque, depois de adquiri-las no ato das compras, as sacolas de cor verde são usadas para o descarte de recicláveis, enquanto que as de cor cinza são destinadas aos rejeitos. Com isso, o consumidor, além de ser induzido a separar os resíduos para a coleta seletiva, deixa de comprar o saco plástico feito de matéria-prima não renovável, que afeta mais os aterros sanitários”, afirmou Cristiane, em uma das audiências públicas.

Segundo Alexsandra Ricci, “o modelo atualmente permitido das sacolas bioplásticas foi elaborado com o intuito de educar os consumidores à separação dos resíduos e destinação ambientalmente adequada, uma vez que a responsabilidade pelo descarte dos produtos pós-consumo é dos consumidores”.

Benefícios ao meio ambiente

A diminuição na utilização de sacolas plásticas nos últimos seis anos significa menos 27,4 mil toneladas/ano de plástico Polietileno de Alta Densidade (PEAD) em circulação e menos 21,1 mil toneladas/ano de CO₂, quantidade que representa 0,5% do total de emissões da meta estabelecida na Política Estadual de Mudanças Climáticas relativa à área de Resíduos, ainda de acordo com o estudo da Apas.