Após aprovação no Senado, proposta é analisada em regime de urgência na Câmara
(Arte/Tutu)
Por mais segurança institucional e menor interferência política em um órgão de Estado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a iniciativa que confere autonomia ao Banco Central (BC). A Entidade considera o projeto um passo rumo à modernidade regulatória, sendo capaz de beneficiar empresas e consumidores em todo o País.
A proposta, em resumo, transmite segurança ao ambiente de negócios, potencializa o controle da inflação e tem capacidade de reduzir a taxa de juros de equilíbrio de longo prazo. Isso se traduz em estímulo bastante positivo à atividade empresarial, com barateamento do crédito às empresas e aos consumidores.
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Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, onde deve ser votado em breve.
Além de afastar a ingerência política no BC, a proposta determina que haverá mandatos de quatro anos para o presidente e para os diretores da instituição. Os mandatos não coincidirão com o do presidente da República.
Com autonomia, a diretoria do BC não poderá ser exonerada em função da forma que conduz a política monetária, o que favorece decisões técnicas, sobretudo as direcionadas ao controle da inflação.
Fonte Oficial: FecomercioSP