Um remanejamento de recursos do Orçamento de 2020 evitará que o Brasil fique inadimplente com organismos internacionais. O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24) projeto de lei com crédito suplementar, que realoca recursos.
Os recursos virão de dotações orçamentárias canceladas, sem impacto para outros programas do governo. Por envolver remanejamento de verbas, o crédito suplementar não tem impacto no cumprimento do teto federal de gastos.
Com a sanção do crédito, o Brasil afastou o risco de ficar inadimplente com a Organização das Nações Unidas (ONU). Caso o governo brasileiro não pagasse a dívida até o fim do ano, o país correria o risco de perder direito de voto nas Nações Unidas em 2021. O Brasil tinha de pagar pelo menos US$ 113,5 milhões de uma dívida de US$ 390 milhões com a ONU para não ser afetado.
Além da ONU, o remanejamento cobrirá dívidas com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e cerca de 30 organismos internacionais. O crédito suplementar também beneficia órgãos nacionais, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte Oficial: Agência Brasil.
