Ajuste viabilizará a troca de informações não protegidas por sigilo fiscal para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo
publicado:
09/07/2020 15h20
última modificação:
09/07/2020 15h52
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Cidadania firmaram convênio para viabilizar a troca de informações e operacionalização de ações de caráter preventivo e repressivo relacionadas a fraudes no auxílio emergencial.
De acordo com o convênio, a RFB se compromete a fornecer dados não albergados por sigilo fiscal, decorrentes do resultado de cruzamento entre bases extraídas do Cadastro Único e do público considerado elegível ao recebimento do auxílio e as bases de dados da RFB.
Em sua fala durante a cerimônia de assinatura do convênio, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, declarou: “Esse convênio que estamos formalizando hoje visa instrumentalizar um controle, a partir do cruzamento de informações dos cadastrados no Programa de Auxílio Emergencial com as informações que a Receita Federal tem em seu banco de dados referentes aos contribuintes que declaram o Imposto de Renda das Pessoas Físicas.”
De acordo com Tostes, “esse controle vai permitir a identificação de possíveis irregularidades e garantir o pagamento do auxílio emergencial a quem efetivamente deve receber, dentro das regras estabelecidas para o Programa.- disse.
Já o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, reconheceu como “muito importante esse acordo que firmamos com a Receita Federal do Brasil porque ela nos dá suporte para que o controle do auxílio emergencial seja cada vez mais eficiente. Nós temos índices muito positivos em todas as medições feitas, quer pela CGU, quer pelo Tribunal de Contas da União, ou quer pelo acompanhamento que a Receita Federal tem feito.- afirmou.
O ministro declarou ainda que o alcance do auxílio emergencial já chegou a 65 milhões de brasileiros. De acordo com Lorenzoni, ” há 125 milhões de pessoas que direta ou indiretamente estão beneficiadas pelo auxílio emergencial. Temos, neste momento, um sistema eficiente e seguro. Então dou os meus agradecimentos à Receita Federal do Brasil, que nos ajudou, e muito, na construção para que auxílio chegasse nas pessoas de forma rápida e eficiente, e, por outro lado, com a segurança de que o dinheiro público está sendo bem aplicado ” – enfatizou o ministro.
Fonte Oficial: Receita Federal
