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Consulta Pública
A Receita Federal abriu a partir desta segunda-feira (27/4) consulta pública com proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que trata da descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
publicado:
28/04/2020 14h15
última modificação:
28/04/2020 14h43
A proposta tem por objetivo, além de outros, melhor adequar o texto normativo ao fluxo operacional da descarga direta.
Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas até o dia 27 de maio de 2020, por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos.
Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço < [email protected] > com o assunto [CP-RFB nº 2/2020 – Alteração IN RFB n° 1282/12].
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 02/2020, Clique Aqui.
Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.
Fonte Oficial: Receita Federal
