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Tributação
Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.
publicado:
22/04/2020 14h30
última modificação:
22/04/2020 14h30
A Receita Federal publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.941, que inclui novos itens na lista de produtos amparados pelo Repetro-Sped, o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural.
Com a nova norma, podem ser importados ou industrializados no Brasil, utilizando os benefícios do Repetro-Sped, os tubos, sem costura, utilizados na extração de petróleo. Os benefícios tributários são concedidos buscando a garantia de atratividade de investimentos e o combate a desequilíbrios concorrenciais, buscando assegurar a competitividade da indústria brasileira.
Fonte Oficial: Receita Federal
