Especialista também fala das ações tomadas até o momento que podem beneficiar o empresário como a prorrogação de todos os tributos do Simples Nacional
(Arte: TUTU)
Seria necessária uma ação bem orquestrada entre os entes federados – União, estados e municípios – para a implantação de medidas que reduzam a atual carga tributária e as obrigações acessórias nesse período de crise vivida pelo setor empresarial.
No podcast FecomercioSP, a assessora jurídica da Federação, Janaína Mesquita, destaca os pedidos feitos ao Poder Público desde o início da pandemia com o objetivo de mitigar os impactos da crise econômica que pode fechar inúmeros estabelecimentos, fechados em razão da quarentena.
Conheça as reivindicações da FecomercioSP aos governos federal, estadual e municipal
“Na esfera Federal, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) saíram na frente com anúncios para amenizar a crise gerada pelo novo coronavírus. No entanto, o Estado de São Paulo teve iniciativas tímidas e, até o município expediu mais atos. Outros estados tiveram ações mais efetivas ao suspender obrigações acessória por determinado período e até o pagamento do ICMS”, critica Janaína.
Na entrevista, a assessoria também explica sobre as ações tomadas até o momento que podem beneficiar o empresário como a prorrogação de todos os tributos das empresas do Simples Nacional, além do adiamento do pagamento do FGTS e da entrega de obrigações acessórias como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
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Fonte Oficial: FecomercioSP
