Webinário marcado para esta quinta-feira (19) orienta sobre a legislação trabalhista, segurança e saúde no trabalho durante a crise do coronavírus
(Arte: TUTU)
Em decorrência do agravamento da crise do coronavírus na cidade de São Paulo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entra em contato com a prefeitura da capital para apresentar pleitos setoriais relativos à cobrança de impostos e à transporte de carga.
A Entidade sugere a ampliação do prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), ambos referentes aos próximos seis meses, contados a partir de março. Quanto ao ISS, também precisa valer para as empresas optantes pelo Simples Nacional (quota municipal), com a instituição de um parcelamento especial.
Como prazo para amortização, a FecomercioSP sugere 18 prestações mensais, iguais e sucessivas.
Outra proposta apresentada foi a suspensão dos pagamentos decorrentes dos programas especiais de parcelamentos ativos de dívidas tributárias pelo prazo de seis meses, sem a imposição de multas, juros e correção monetária.
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Décimo terceiro
A Federação propõe a antecipação dos pagamentos relativos ao décimo terceiro salário dos aposentados municipais, a exemplo do que fez o governo federal.
Transporte de cargas na capital
Outro pleito apresentado ao prefeito Bruno Covas foi a flexibilização dos horários de circulação de veículos de entrega de mercadorias na capital. A FecomercioSP indica a suspensão do rodízio para caminhões e demais restrições – como a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF). A Entidade entende que, neste momento, é fundamental que o transporte de carga possa ocorrer em todos os horários e locais, sem restrições nem autorizações, em benefício da coletividade.
O pedido de suspensão da cobrança do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) também está incluído no ofício encaminhado ao prefeito.
Para a FecomercioSP, é essencial que tais sugestões sejam viabilizadas como agenda prioritária para enfrentar os reflexos da pandemia nas atividades empresariais. Ofícios nesse mesmo sentido foram encaminhados ao Ministério da Economia e governo estadual na quarta-feira (18).
Webinário “O coronavírus e as regras trabalhistas: o que você pode fazer na sua empresa?”
Diante da situação de emergência em saúde pública no Brasil em decorrência do coronavírus, é importante que as empresas estejam atentas às condições excepcionais que isso trará para o ambiente de trabalho. A FecomercioSP realizará um webinário nesta quinta-feira (19), às 14h, com especialistas nas questões trabalhistas, explicando quais regras devem ser observadas neste momento, as ações que as empresas podem tomar para evitar o crescimento da pandemia, como manter a operação dos negócios durante a crise e medidas trabalhistas mais assertivas para a saúde dos funcionários, como home office, afastamentos, quarentena, férias individuais ou coletivas, entre outros. Inscreva-se e tire todas as suas dúvidas com nossos especialistas.
Fonte Oficial: FecomercioSP
