Banco Central tem o objetivo de facilitar o acesso e o uso de caixas eletrônicos pelos clientes das instituições de menor porte
(Arte: TUTU)
Facilitar o acesso do consumidor aos serviços de um caixa eletrônico, como saques, significa aumentar o dinheiro em circulação no comércio. Isso porque, segundo dados do Banco Central, cerca de 30% da população economicamente ativa recebe o salário em espécie no Brasil. Além disso, pagar no chamado “dinheiro vivo” é o método preferido por quase 60% da população brasileira.
Com o objetivo de facilitar o acesso e o uso de caixas eletrônicos pelos clientes das instituições de menor porte, o Banco Central abriu uma consulta pública para discutir mudanças na regulação desse serviço. O edital n.º 75, de 16 de dezembro de 2019, pretende tornar as condições de acesso aos serviços de caixas eletrônicos mais igualitárias entre as instituições financeiras, as instituições de pagamento e os bancos digitais, as fintechs.
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O aumento na concorrência beneficiaria o consumidor que passaria a ter mais comodidade e opções de canais de atendimento presenciais. Atualmente, apenas os grandes bancos mantêm caixas eletrônicos próprios. As redes Banco24Horas e Saque e Pague permitem que clientes de diferentes bancos façam saques, paguem contas e consultem extratos. A regulamentação ampliaria o uso dos equipamentos ao permitir o compartilhamento das redes de caixa eletrônico por clientes de diferentes bancos.
Apesar dos benefícios, o documento não deixa claro como serão tratadas algumas questões, como, por exemplo, o tabelamento das tarifas dos serviços oferecidos ao público. Preocupada com esse aspecto do edital, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou no dia 12 de fevereiro um ofício ao Banco Central no qual pede maior clareza nessa questão.
O possível tabelamento de tarifas de saques e extratos e a consequente cobrança de novas taxas eliminaria esse benefício, prejudicando as classes menos favorecidas, justamente as que mais usam dinheiro em espécie e carecem de acesso aos serviços financeiros. Também é preciso levar em conta que existem inúmeros caixas eletrônicos instalados dentro de estabelecimentos comerciais, sendo uma facilidade para o consumidor para a realização das suas compras, e que mais de 40% dos saques realizados no Banco24Horas são gastos dentro dos estabelecimentos nos quais esses terminais estão instalados.
Portanto, qualquer decisão pode impactar de forma negativa o faturamento dos estabelecimentos comerciais, sobretudo aqueles de pequeno e médio portes. Para se ter uma ideia do impacto, o tabelamento das tarifas para saques e extratos em R$ 2,00 (apenas nos caixas do Banco24Horas, cujo volume de operações anual é de 2,5 bilhões) pode retirar do comércio um montante de R$ 5 bilhões.
No ofício, a Federação enfatiza que a nova regulação em análise precisa manter os benefícios já adquiridos pela população, como o da Resolução n.º 3.919/2010 do próprio Banco Central que garante a cada cliente, de forma gratuita, o direito a quatro saques, dois extratos, duas transferências e dez folhas de cheque, todos os meses, por meio da “Conta Essencial” (uma conta corrente sem cobrança de tarifa que garante o acesso ao pacote básico de serviços).
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Fonte Oficial: FecomercioSP