Publicação também tem artigo do vice-presidente da FecomercioSP, Márcio Olívio, sobre as propostas da Entidade para modernizar o sistema tributário
(Arte: TUTU)
O boletim No Balcão de outubro explica as principais alterações propostas pela MP da Liberdade Econômica, sancionada em 20 de setembro e convertida na Lei n.º 13.874/2019. Entre os pontos abordados pela MP, que pode reduzir burocracia e estimular o ambiente de negócios brasileiro, estão o registro de ponto e horas extras, além da carteira de trabalho digital.
A publicação de n.º 19, editada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), também alerta o empresário para gastos desnecessários com as tarifas bancárias e dá dicas de como economizar com esse tipo de custo.
Veja também:
Sentença legitima exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
Aprenda a evitar golpes na recuperação de créditos tributários
Economistas concordam que este momento é crucial para discutir simplificação tributária
Outro destaque da edição é o artigo sobre as propostas para modernizar o sistema tributário assinado pelo vice-presidente da FecomercioSP, presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), Márcio Olívio Fernandes da Costa. No texto, ele destrincha as alterações sugeridas pela Federação à proposta de Reforma Tributária (PEC n.º 45/19).
Na seção “Pergunte ao consultor”, a assessora jurídica da FecomercioSP Juliana Motta esclarece sobre as regras para a afixação de placas e cartazes no comércio. O tema é importante porque a legislação impõe exigências que, ao deixarem de ser cumpridas, resultam em multas.
A edição n.º 19 do boletim No Balcão é exclusiva para associados. Cadastre-se aqui para receber.
Fonte Oficial: FecomercioSP